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Resolução 02/2012 TEXTO COMPILADO

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA TRAMITAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/03/2012

Autoria

Mesa Diretora da Câmara

Temas

COMISSÃO DE INQUÉRITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	02/1997	18/04/1997	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	152/2011	14/07/2011	MENCIONA	Alínea "R" do 34; § 1° do Art. 58
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Inciso IV do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	05/2024	21/03/2024	MENCIONA	§ 2° do Art. 1°
Resolução	20/2023	19/12/2023	MENCIONA	§ 2°, do Art. 1°
Resolução	16/2023	03/10/2023	MENCIONA	§ 2º do artigo 1º
Resolução	23/2021	18/11/2021	MENCIONA	§ 2° do Art. 1°
Resolução	19/2020	17/09/2020	ALTERA	§ 2° do Art. 1°
Resolução	19/2020	17/09/2020	INCLUI	§ 5° do Art. 1°
Resolução	03/2014	15/05/2014	ALTERA	§ 4° do Art. 1°

Sobre

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