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  Lei Ordinária 5.764/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 100

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.224/2017 15/09/2017INCLUIDotação orçamentária
Lei Ordinária6.188/2017 05/06/2017INCLUIDotação orçamentária
Lei Ordinária6.157/2016 30/12/2016MENCIONAPPA 2014/2017
Lei Ordinária6.157/2016 30/12/2016ALTERAAnexo I da PPA 2014/2017
Lei Ordinária6.088/2016 29/06/2016MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Ordinária6.056/2016 28/03/2016MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Ordinária6.056/2016 28/03/2016INCLUIAções do Anexo II
Lei Ordinária6.038/2016 28/01/2016MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Ordinária5.986/2015 25/09/2015MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Ordinária5.986/2015 25/09/2015INCLUIDotação orçamentária na PPA 2014-2017
Lei Ordinária5.985/2015 25/09/2015INCLUIDotação orçamentária na PPA 2014-2017
Lei Ordinária5.981/2015 14/09/2015MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Ordinária5.952/2015 26/07/2015INCLUIDotação orçamentária na PPA 2014/2017
Lei Ordinária5.925/2015 22/04/2015ALTERAAnexo
Lei Ordinária5.909/2014 26/12/2014MENCIONAPPA 2014-2017; Anexo de Prioridades e Metas
Lei Ordinária5.908/2014 26/12/2014MENCIONAPPA 2014/2017
Lei Ordinária5.866/2014 10/09/2014MENCIONAPPA 2014/2017
Lei Ordinária5.863/2014 04/09/2014MENCIONAPPA 2014/2017
Lei Ordinária5.807/2014 24/04/2014MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Ordinária5.696/2013 20/08/2013MENCIONAPPA 2014-2017

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