Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 31/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 16/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 323, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA GRADUAR AS PENALIDADES APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES CONTRA A ARBORIZAÇÃO PÚBLICA SEGUNDO A NATUREZA DA CONDUTA E O PORTE DO INDIVÍDUO ARBÓREO ATINGIDO, DISCIPLINAR A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E A REPARAÇÃO DO DANO ARBÓREO E ESTABELECER O REGIME INFRACIONAL APLICÁVEL ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. (MENSAGEM Nº 49/2026)
Processo N°: 40501/2026 Protocolo N°: 40449 ID: 547593 Data: 03/08/2026 11:36:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despachar para o Colégio de Líderes
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 3 DE JUNHO DE 2011, PARA REESTRUTURAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32701/2026 Protocolo N°: 32700 ID: 539934 Data: 30/06/2026 10:05:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Maysa Leão (Câmara Digital), Michelly Alencar (Câmara Digital), Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2026
MENSAGEM Nº 39/2026 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 589, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA INSTITUIR E DISCIPLINAR A UNIDADE PADRÃO MUNICIPAL DE CUIABÁ – UPM-CUIABÁ”
Processo N°: 30650/2026 Protocolo N°: 30652 ID: 538183 Data: 23/06/2026 01:20:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despachar para o Colégio de Líderes
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2026
MENSAGEM Nº 36/2026, COM O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE HABITE-SE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 26613/2026 Protocolo N°: 26604 ID: 533897 Data: 01/06/2026 21:45:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2026
MENSAGEM Nº 33 /2026 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°. 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 19796/2026 Protocolo N°: 19788 ID: 527230 Data: 29/04/2026 20:25:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2026
DISPÓE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 26 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA INCLUIR E CLASSIFICAR COMO VIA COLETORA A AVENIDA BOM JESUS E SEU PROLONGAMENTO, SITUADA NO BAIRRO SANTA MARTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18632/2026 Protocolo N°: 18624 ID: 525027 Data: 22/04/2026 14:30:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despachar para o Colégio de Líderes
Autor(es) da Proposição: Alex Rodrigues
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 555; DA LEI COMPLEMENTAR N° 558, DE 25 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15430/2026 Protocolo N°: 15420 ID: 522780 Data: 31/03/2026 01:48:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 604/2026
Projeto de Lei Complementar n° 9/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INCLUIR HIPÓTESE DE ISENÇÃO DE IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO ÀS ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Processo N°: 13483/2026 Protocolo N°: 13473 ID: 520640 Data: 19/03/2026 14:18:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Despacho ao Gabinete Da Presidência
Autor(es) da Proposição: Katiuscia Manteli
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 364, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, PARA ACRESCENTAR A SEÇÃO IV AO CAPÍTULO VIII, INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10465/2026 Protocolo N°: 10461 ID: 517862 Data: 10/03/2026 09:06:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
MENSAGEM Nº 17/2026 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 436, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017, PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EXCLUSIVAMENTE EM COMISSÃO E REFORMAR O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL; E A LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL”.
Processo N°: 9551/2026 Protocolo N°: 9550 ID: 515583 Data: 04/03/2026 19:29:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 605/2026
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