Ano: 1959 Temas: BENS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO PÚBLICO,  
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Lei Ordinária n° 496/1959
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 20/10/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 495/1959
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 22/09/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 493/1959
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 22/09/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 492/1959
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 22/09/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 488/1959
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O LOTEAMENTO AFORAR TERRENO NO LUGAR DENOMINADO VÁRZEA DO ENSAIO, NA ZONA SUBURBANA DO 2º DISTRITO DESTA CAPITAL.
Data: 01/01/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 472/1959
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 30/01/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 468/1959
AFORA TERRENOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE CUIABÁ, JUNTO À HIDRÁULICA, NO 2º DISTRITO DA CAPITAL.
Data: 26/01/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 465/1959
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 21/01/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 463/1959
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 21/01/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 462/1959
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 21/01/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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