Situação: Em Vigor Ano: 2003 
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Lei Ordinária n° 4.524/2003
OFICIALIZA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O "HINO À NEGRITUDE" DE AUTORIA DO PROFESSOR EDUARDO DE OLIVEIRA.
Data: 30/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Ver. Totó Parente
Lei Ordinária n° 4.523/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LUZ INTERNA DE EMERGÊNCIA NOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO.
Data: 30/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR BARÃO VIEGAS
Lei Ordinária n° 4.521/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISORES TRANSPARENTES NAS PAREDES DOS LOCAIS QUE PRODUZEM E COMERCIALIZAM ALIMENTOS.
Data: 30/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR BENEDITO CESARINO
Lei Ordinária n° 4.519/2003
INSTITUI POLÍTICA ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Enelinda Scala
Lei Ordinária n° 4.518/2003
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL.
Data: 12/06/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Ver. Deucimar Aparecido da Silva
Lei Ordinária n° 4.517/2003
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABA O DIA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Ver. Totó Parente
Lei Ordinária n° 4.516/2003
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PLAY-GROUND EM CHOPPERIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 30/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Ver. Totó Parente
Lei Ordinária n° 4.515/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL MATO-GROSSENSE VOZ ANIMAL - AVA
Data: 30/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR LUIZ MARINHO, VEREADOR TOTO PARENTE
Lei Ordinária n° 4.514/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MEMORIAL PAPA JOÃO PAULO II.
Data: 30/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR LUIZ MARINHO
Lei Ordinária n° 4.513/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Data: 30/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Ver. Totó Parente
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