Ano: 2025 Autor: Maysa Leão (Câmara Digital) 
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Última atualização: 28/01/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 7.204/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE MANOBRAS DE HEIMLICH NO PRÉ-NATAL DAS GESTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICAS E REDE PÚBLICA HOSPITALAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Data: 13/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Maysa Leão (Câmara Digital)
Lei Ordinária n° 7.203/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PHD (PROJETO HARMONIA DIFERENTE).
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Maysa Leão (Câmara Digital)
Lei Ordinária n° 7.199/2025
DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO FLUXOGRAMA DA JORNADA DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Data: 02/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Maysa Leão (Câmara Digital)
Resolução n° 01/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 008/2016 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES (REGIMENTO INTERNO).
Data: 07/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paula Pinto Calil (Câmara Digital), Maysa Leão (Câmara Digital), Michelly Alencar (Câmara Digital), Katiuscia Manteli Toledo (Câmara Digital), Eliamara Zeferini de Araujo (Câmara Digital), Mesa Diretora
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