Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar119/2004 21/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 26, parágrafo único, inciso VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar359/2014 05/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar352/2014 10/09/2014ALTERAArt. 50 C; Art. 57
Lei Complementar352/2014 10/09/2014INCLUIAnexo II
Lei Complementar339/2014 07/05/2014INCLUIAlínea "C" do inciso I do Art. 25
Lei Complementar339/2014 07/05/2014ALTERAArt. 45; Subseção XV, na Seção I, do Capítulo II, Anexo único
Lei Complementar335/2014 13/03/2014ALTERAArt. 33; Art. 38
Lei Complementar327/2013 20/12/2013ALTERAA tabela de cargos e simbologias
Lei Complementar324/2013 20/12/2013ALTERAAnexo único
Lei Complementar318/2013 13/11/2013ALTERAO item 8 da alínea "C" do inciso I do Art. 25; “Subseção VIII da Seção II, do Capítulo II, do Título IV
Lei Complementar318/2013 13/11/2013INCLUIO item 14 na alínea "C" do inciso I do Art. 25; Subseção XIV da Seção II, do Capítulo II, do Título IV; Quadro de Cargos da Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública ao Anexo único
Lei Complementar318/2013 13/11/2013REVOGAArt. 36 B
Lei Complementar307/2013 02/05/2013ALTERAO item 1, da alínea “c” do inciso I do Art. 25; A Subseção I, da seção III; Art. 40; Art. 50 A
Lei Complementar306/2013 02/05/2013INCLUI1 cargo de Assessor Especial de Projetos Estratégicos; 4 cargos de Assessor Técnico ; 5 cargos de Assessor Técnico II; 5 cargos de Assessor Técnico III; 1 cargo de Assessor Especial de Convênios ; 1 cargo de Coordenador Especial de Convênios; 3 cargos de
Lei Complementar285/2012 05/04/2012INCLUIO item “9” à alínea “A” do inciso I do Art. 25; Subseção IX”, na Seção I, do Capítulo II, do Título IV; quadro de cargos da Secretaria Municipal da Juventude no Anexo Único
Lei Complementar283/2012 05/04/2012ALTERAO item 12 da alínea “C” do inciso I do Art. 25; Art. 50 A; Altera o quadro referente ao Quantitativo de Cargos da Secretaria Municipal de Habitação
Lei Complementar282/2012 05/04/2012ALTERAO item 10 da alínea “C” do inciso I do Art. 25; Art. 49; Subseção X;
Lei Complementar282/2012 05/04/2012INCLUIo item 13 à alínea “C” do inciso I do Art. 25; Subseção XIII, na Seção III, do Capítulo II, do Título IV; Quadro de Cargos;
Lei Complementar282/2012 05/04/2012REVOGAO Quadro de Cargos do Anexo único
Lei Ordinária5.494/2011 05/12/2011MENCIONAArt. 33
Lei Complementar272/2011 05/12/2011ALTERAAnexo da INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CUIABÁ
Lei Complementar264/2011 04/11/2011ALTERAA SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA DO CARGO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Lei Complementar263/2011 04/11/2011ALTERAO quadro nove do anexo único
Lei Complementar261/2011 04/11/2011ALTERAQuantitativo de Cargos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, previsto no Anexo Único
Lei Complementar260/2011 07/10/2011INCLUIItem “8” à alinea “A” do inciso I do Art. 25; Subseção VIII, na Seção I, do Capítulo II; o Quadro de Quantitativo de Cargos da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos em Brasília ao Anexo único
Lei Complementar260/2011 07/10/2011EXCLUISecretaria Municipal de Governo, constante do Anexo Único
Lei Complementar234/2011 03/07/2011INCLUIItem 12, alínea "C" do inciso I do Art. 25; Art. 50 A à subseção XII, na Seção III, do Capítulo II; anexo único;
Lei Complementar234/2011 03/07/2011REVOGAO Quadro de Quantitativos Cargos da Agência Municipal de Habitação constante do Anexo Único; item 2 da alínea “A”, inciso II do Art. 25; Arts. 52 e 60
Lei Complementar247/2011 14/06/2011ALTERAO quadro referente ao Quantitativo de Cargos da Secretaria Municipal de Saúde previsto no Anexo Único
Lei Complementar246/2011 14/06/2011ALTERAO Quadro sete, quadro oito, quadro onze, todos do anexo único
Lei Complementar245/2011 14/06/2011ALTERAArts. 51, 53, 54, o Quadro de Quantitativo de Cargos da Secretaria Municipal de Educação previsto no Anexo Único
Lei Complementar245/2011 14/06/2011REVOGAo Quadro de Quantitativos de Cargos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidos Públicos de Cuiabá – CUIABÁ-PREV constante do Anexo Único
Lei Complementar243/2011 11/06/2011INCLUI1 cargo de Administrador Distrital Distrito do Sucuri; 1 cargo de Administrador Distrital – Distrito Nova Esperança; 1 cargo de Administrador Distrital – Distrito do Coxipó do Ouro; 1 cargo de Administrador Distrital – Distrito do Aguaçú

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