| Resolução | 12/2022 | 28/12/2022 | MENCIONA | |
| Resolução | 12/2022 | 28/12/2022 | MENCIONA | |
| Resolução | 02/2021 | 18/02/2021 | MENCIONA | |
| Resolução | 01/2021 | 18/02/2021 | MENCIONA | |
| Resolução | 26/2019 | 18/06/2019 | MENCIONA | |
| Resolução | 25/2019 | 18/06/2019 | MENCIONA | |
| Resolução | 08/2016 | 15/12/2016 | MENCIONA | art.36, I, alínea “r”
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| Lei Orgânica | 01/1990 | 05/04/1990 | MENCIONA | art.16, IV e Art. 30
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| Resolução | 05/2019 | 12/02/2019 | INCLUI | 01 cargo de Coordenador de Gestão Administrativa; 04 cargos de Assessor de Relações Institucionais IV;02 cargos de Assessor de Comunicação;01 cargo de Assessor de Manutenção Predial II; 02 cargos de Assessor de Tecnologia da Informação I; 03 cargos de Assessor de Transparência Institucional; 03 cargos de Assessor de Apoio à Cultura; 04 cargos de Assessor Parlamentar de Cerimonial e Eventos I; 03 cargos de Assessor de Relações Institucionais I; 03 cargos de Assessor de Propaganda Institucional I no anexo III
01 cargo de Coordenador de Manutenção; 01 cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação e Transparência; 01 cargo de Coordenador de Ações Institucionais; 01 cargo de Chefe de Núcleo de Protocolo Geral; 01 cargo de Chefe de Núcleo de Folha de Pagamento; 01 cargo de Chefe de Núcleo de Informação e Monitoramento Funcional no anexo II; 02 cargos de Assessor de Gabinete da Presidência I no anexo IV; Anexo IV – A; 02 cargos de Assessor Parlamentar I; 02 cargos de Assessor Parlamentar III 01 cargo de Assessor Parlamentar IV; 02 cargos de Assessor Parlamentar Externo VII; 04 cargos de Assessor Parlamentar Externo VIII do anexo V; as atribuições do cargo de Secretário de Tecnologia da Informação e Transparência, Coordenador de Tecnologia da Informação e Transparência, Coordenador de Ações Institucionais, Coordenador de Manutenção, Assessor de Transparência Institucional, Chefe de Núcleo da Folha de Pagamento, Coordenador de Gestão Administrativa, Chefe de Núcleo de Informação e Monitoramento Funcional, Assessor de Apoio à Cultura, Chefe de Núcleo de Protocolo Geral e Assessor Técnico Legislativo da Mesa Diretora todos no Anexo VI; |
| Resolução | 18/2018 | 20/12/2018 | INCLUI | Incisos III, IV, V e VI do art. 3°
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| Resolução | 05/2019 | 12/02/2019 | EXCLUI | O Coordenador de Licitações Contratos e Compras; 02 cargos de Assessor de Relações Institucionais III no anexo III; 05 cargos de Assessor Parlamentar II; 01 cargo de Assessor Parlamentar Externo V; 01 cargo de Assessor Parlamentar Externo VI; 03 cargos de Assessor Parlamentar Externo IX do anexo V; as atribuições dos cargos de Secretário de Transparência e Controle Interno e do cargo de Coordenador de Licitações, Contratos e Compras |
| Resolução | 05/2019 | 12/02/2019 | ALTERA | Secretário de Transparência e Controle Interno – CSCCM 01 no cargo de Secretário de Tecnologia da Informação e Transparência – CSC-CM 01, no Anexo I; as atribuições do cargo de Secretário de Patrimônio e Manutenção
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| Resolução | 18/2018 | 20/12/2018 | ALTERA | Incisos I e II do art. 3°; incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, IX e X do art. 4º°; inciso IV do art. 5°
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