Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Substitutivo Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 29/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Substitutivo n° 12/2026
MENSAGEM Nº 55/2026 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.424, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 53/2026.
Processo N°: 46276/2026 Protocolo N°: 46159 ID: 553870 Data: 29/08/2026 12:43:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: 18. Receber Processo e Dar Seguimento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 11/2026
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROC. Nº 37755/2026 – PL Nº 338/2026. PROÍBE A PROPAGANDA E OS ANÚNCIOS DE SERVIÇOS DE SEXO, PROSTITUIÇÃO, OFERTA DE ACOMPANHANTES, TELESSEXO E DEMAIS ATIVIDADES CONGÊNERES, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DIGITAL E RADIODIFUSÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 38479/2026 Protocolo N°: 38442 ID: 545506 Data: 22/07/2026 10:48:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: 18. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 10/2026
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROCESSO Nº 32842 – PL Nº304/2026 INSTITUI O PROGRAMA “BOTÃO DO PÂNICO NOS ÔNIBUS” PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, AO ASSÉDIO SEXUAL E A OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37359/2026 Protocolo N°: 37323 ID: 543419 Data: 15/07/2026 15:39:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Diligências da Comissão
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 9/2026
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 153/2026 QUE INSTITUI A POLITICA DE RESERVA ÀS PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 35820/2026 Protocolo N°: 35808 ID: 543275 Data: 09/07/2026 16:19:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Diligências da Comissão
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 8/2026
ASSEGURA AO CIDADÃO A POSSIBILIDADE DE DOAR RAÇÃO ANIMAL NOS EVENTOS PROMOVIDOS, ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo N°: 33520/2026 Protocolo N°: 33518 ID: 541449 Data: 03/07/2026 09:59:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: 18. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Daniel Monteiro
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 7/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 03 DE JUNHO DE 2011, PARA REESTRUTURAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33214/2026 Protocolo N°: 33212 ID: 540691 Data: 02/07/2026 09:35:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: 18. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Maysa Leão (Câmara Digital), Michelly Alencar (Câmara Digital), Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 6/2026
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 069/2026 – PROCESSO Nº 7764/2026. ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31161/2026 Protocolo N°: 31163 ID: 537722 Data: 23/06/2026 15:06:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Diligências da Comissão
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 5/2026
ALTERA A LEI Nº 6.377, DE 09 DE ABRIL DE 2019, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.251, DE 05 DE MAIO DE 2025.
Processo N°: 24649/2026 Protocolo N°: 24642 ID: 531119 Data: 26/05/2026 14:07:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: 18. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Dra. Mara, Michelly Alencar (Câmara Digital), Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 4/2026
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 128/2026 QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ."
Processo N°: 22948/2026 Protocolo N°: 22943 ID: 530443 Data: 18/05/2026 15:26:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Katiuscia Manteli
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 3/2026
ALTERA O ART. 2º E O § 3º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.039, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016, FIXA O VALOR DA BOLSA-MORADIA E DA BOLSA-ALIMENTAÇÃO DOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19945/2026 Protocolo N°: 19937 ID: 526092 Data: 30/04/2026 08:52:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: 18. Reunião do Colégio de Líderes
Autor(es) da Proposição: Alex Rodrigues
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