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  Lei Complementar 150/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.872/1999 05/06/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar03/1992 24/12/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar108/2003 23/12/2003MENCIONA
Lei Complementar103/2003 03/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.870/1999 05/06/1999MENCIONA
Lei Complementar44/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei Ordinária2.021/1982 09/11/1982MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar504/2021 28/12/2021MENCIONA
Decreto Legislativo232/2019 04/04/2019MENCIONA
Lei Complementar389/2015 03/11/2015MENCIONAArt. 3°
Lei Complementar345/2014 16/06/2014MENCIONAArt. 37 a 41
Lei Complementar292/2012 28/12/2012MENCIONA
Lei Complementar262/2011 04/11/2011ALTERA"caput", §§ 1º, 2º, 3º do Art. 45
Lei Complementar262/2011 04/11/2011INCLUI§§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º ao Art. 45
Lei Ordinária5.395/2011 26/05/2011MENCIONAIncisos XXVIII e XXIX do Art. 90
Lei Complementar232/2011 26/05/2011MENCIONA
Lei Complementar231/2011 26/05/2011MENCIONAArt. 3°
Lei Complementar221/2010 29/12/2010MENCIONAArts. 56 a 59
Lei Complementar169/2007 28/12/2007ALTERAArt. 45 e §§

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