LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 103/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97 DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 03/12/2003

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA E OCUPAÇÃO DE SOLO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	44/1997	23/12/1997	REVOGA	§ 1° do Art. 9°
Lei Complementar	56/1999	08/11/1999	MENCIONA	Art. 7°
Lei Complementar	44/1997	23/12/1997	MENCIONA	Art. 24; Art. 10; inciso I do Art. 12; inciso I, II, III , IV, V, VI, VII e VIII do Art. 15; inciso I e incisos V a XIII do Art. 9°; Capítulo VII; Art. 52; parágrafo único do Art. 21; inciso I do Art. 9°
Lei Complementar	04/1992	24/12/1992	MENCIONA	Art. 590
Lei Complementar	03/1992	24/12/1992	MENCIONA	Art. 2°
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Inciso I do Art. 195

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	389/2015	03/11/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	231/2011	26/05/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	221/2010	29/12/2010	MENCIONA	Arts. 23 e 24
Lei Complementar	219/2010	22/12/2010	ALTERA	A alínea "B" do inciso I, do Art. 13
Lei Complementar	219/2010	22/12/2010	INCLUI	A alínea "N" ao inciso I do Art. 17
Lei Complementar	205/2009	30/12/2009	ALTERA	o título da Seção XI, do Capítulo IV; Art. 64, seus incisos e alíneas; Art. 65 e seus incisos; Art. 66; Art. 67 e seus incisos; Art. 68
Lei Complementar	205/2009	30/12/2009	INCLUI	Subseção; §§ 1°, 2° e 3° do Art. 66
Lei Complementar	205/2009	30/12/2009	MENCIONA	Capítulo IV, Seção XI,
Lei Complementar	180/2008	30/12/2008	INCLUI	Inciso XIV ao Art. 21; alínea “I” do inciso X do Art. 22
Lei Complementar	180/2008	30/12/2008	ALTERA	Alínea “A” do inciso X do Art. 22
Lei Complementar	164/2007	03/09/2007	INCLUI	§§ 1º, 2º e 3º, 4º, 5º e alíneas ao Art. 34,
Lei Complementar	150/2007	29/01/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	4.952/2007	17/01/2007	MENCIONA
Lei Complementar	138/2006	17/01/2006	ALTERA	Letra “I” do Inciso I do Art. 13

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais