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Lei Ordinária 5.158/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 12/12/2008

Autoria

Mesa Diretora da Câmara

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.825/2006	18/01/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.558/2004	05/04/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	93/2003	23/07/2003	MENCIONA	Art. 58; Art. 60

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.377/2019	09/04/2019	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.265/2018	03/04/2018	ALTERA	Anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G, I-H
Lei Ordinária	6.171/2017	31/03/2017	ALTERA	Anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G e I-H; Parágrafo único do Art. 1°; Anexo IV
Lei Ordinária	6.171/2017	31/03/2017	REVOGA	Art. 3° e Anexos II e II-A
Lei Ordinária	6.104/2016	01/09/2016	ALTERA	Anexo I-F
Lei Ordinária	6.016/2015	17/12/2015	ALTERA	Art. 3°; Reajuste nos Anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G e I-H; Anexos II e II-A
Lei Ordinária	5.915/2014	30/12/2014	ALTERA	Anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G, I-H e Anexo II; Art. 3°
Lei Ordinária	5.915/2014	30/12/2014	REVOGA	Parágrafo Único do Art. 3°
Lei Ordinária	5.874/2014	30/09/2014	ALTERA	Parágrafo único do Art. 1°; Anexo I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G, I-H e Anexo II
Lei Ordinária	5.780/2014	14/02/2014	EXCLUI	Cargo do Anexo II-A
Lei Ordinária	5.651/2013	26/03/2013	ALTERA	Parágrafo único do Art. 1°
Lei Ordinária	5.651/2013	26/03/2013	ALTERA	Tabelas dos Anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G, I-H; Anexo II-A
Lei Ordinária	5.651/2013	26/03/2013	EXCLUI	Cargo Temporário de Gabinete Parlamentar da Tabela do Anexo II-A
Lei Ordinária	5.649/2013	28/02/2013	ALTERA	Anexo II
Lei Ordinária	5.641/2013	25/01/2013	ALTERA	Anexos II; Anexo II-A
Lei Ordinária	5.578/2012	31/08/2012	ALTERA	Parágrafo único do Art. 1°; Caput do Anexo I-A; Item 12 do Anexo II-A
Lei Ordinária	5.578/2012	31/08/2012	INCLUI	Anexo I-H
Lei Ordinária	5.525/2012	16/03/2012	ALTERA	Anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G e Anexo II; Itens 1, 2, 3, 4 e 5 dos Cargos da Tabela do Anexo II-A
Lei Ordinária	5.461/2011	20/09/2011	EXCLUI	Anexo I
Lei Ordinária	5.461/2011	20/09/2011	ALTERA	Caput do Anexo I-A
Lei Ordinária	5.461/2011	20/09/2011	INCLUI	Anexo I-G
Lei Ordinária	5.388/2011	31/03/2011	ALTERA	Anexos I, I-A, I-B, I-D, I-E, I-F
Lei Ordinária	5.387/2011	03/03/2011	REVOGA	§ 2° do Art. 1°; Anexo III
Lei Ordinária	5.387/2011	03/03/2011	ALTERA	Renumera o § 1°
Lei Ordinária	5.300/2010	12/04/2010	ALTERA	Anexo II - A
Lei Ordinária	5.213/2009	03/07/2009	ALTERA	§ 1° do Art. 1°
Lei Ordinária	5.208/2009	20/03/2009	ALTERA	Art. 3°
Lei Ordinária	5.208/2009	20/03/2009	INCLUI	Parágrafo único ao Art. 3°

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