Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar225/2010 29/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.601/2004 08/06/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar117/2004 08/06/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar97/2003 16/09/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.425/2003 16/09/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.325/2002 26/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.029/2007 06/11/2007REVOGAInciso VIII do Art. 2°
Lei Ordinária3.720/1997 23/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar476/2019 30/12/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar469/2019 31/07/2019MENCIONAArt. 15
Lei Complementar441/2017 27/12/2017INCLUISubseção V na Seção I do Capítulo II do Título IV; Anexo único XIX;
Lei Complementar436/2017 03/10/2017MENCIONA
Lei Complementar434/2017 25/09/2017ALTERAItem 5 da alínea "C" do inciso I do Art. 25; Subseção V da Seção III do Capítulo II do Título IV; Art. 42
Lei Complementar432/2017 11/06/2017INCLUISubseção V na Seção I do Capítulo II do Título IV
Lei Complementar432/2017 11/06/2017ALTERAAnexo único
Lei Complementar428/2017 20/04/2017ALTERAItem 2 da alínea "A" do inciso I do Art. 25; a denominação da Subseção II da Seção I do Capítulo II do Título IV; Art. 30; aneco único II;
Lei Complementar428/2017 20/04/2017INCLUIItem 12 da alínea "A" do inciso I do Art. 25; a Subseção II – A, na Seção I do Capítulo II do Título IV; anexo único XIX
Lei Complementar421/2016 29/12/2016ALTERAO Quadro I e V
Lei Complementar408/2016 31/03/2016ALTERAO Quadro XV
Lei Complementar406/2016 25/02/2016ALTERAAnexo XVII
Lei Complementar399/2015 24/11/2015MENCIONAAnexo V
Lei Complementar379/2015 21/05/2015ALTERAOs Quadros V, VI, VII, XIII, XIV e XVII
Lei Complementar374/2015 31/03/2015ALTERAItem 1, alínea "A", inciso II do Art. 25
Lei Complementar367/2014 26/12/2014ALTERAQuadros V, VII, XII e XIII

Sobre

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