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Última atualização: 13/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 57/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES DE CAPTAÇÃO E FILTRAGEM DE RESÍDUOS NAS BOCAS DE LOBO E BUEIROS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COMPLEMENTANDO A LEI Nº 6.525, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 48485/2025 Protocolo N°: 48396 ID: 496982 Data: 13/11/2025 14:33:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
Autor(es) da Proposição: Adevair Cabral (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 56/2025
MENSAGEM Nº 125/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 93/2003 E Nº 555/2025 PARA INSTITUIR BANCO DE HORAS, PERMITIR O DESEMPENHO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INOVAR O TRATAMENTO DE PREMIAÇÕES E PERMITIR O FRACIONAMENTO DA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO”
Processo N°: 46334/2025 Protocolo N°: 46244 ID: 494651 Data: 06/11/2025 10:53:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 55/2025
MENSAGEM Nº 126/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE OS EFEITOS FINANCEIROS DO REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO ‘PRÊMIO SAÚDE DE CUIABÁ’ PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 580, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025”,
Processo N°: 44022/2025 Protocolo N°: 43971 ID: 492268 Data: 29/10/2025 18:32:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Anexar Reprográfica da Lei
Autor(es) da Proposição: Vânia Garcia Rosa
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 54/2025
MENSAGEM Nº 122/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 43032/2025 Protocolo N°: 42987 ID: 491504 Data: 23/10/2025 09:21:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 53/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 42742/2025 Protocolo N°: 42697 ID: 491002 Data: 21/10/2025 23:28:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 52/2025
MENSAGEM Nº 116 /2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 40929/2025 Protocolo N°: 40898 ID: 488889 Data: 15/10/2025 21:27:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 51/2025
MENSAGEM Nº 112 /2025, COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 28 DE MARÇO DE 2006”
Processo N°: 39227/2025 Protocolo N°: 39193 ID: 487100 Data: 07/10/2025 12:31:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Receber Processo e Dar Seguimento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 50/2025
MENSAGEM Nº 109/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025”
Processo N°: 36489/2025 Protocolo N°: 36455 ID: 484583 Data: 26/09/2025 20:58:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 49/2025
MENSAGEM Nº 108/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 36432/2025 Protocolo N°: 36398 ID: 484515 Data: 26/09/2025 17:01:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 48/2025
MENSAGEM Nº 102/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI QUE DISPÕEM SOBRE FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VOLTADAS PARA A MELHORA DA GOVERNANÇA NA GESTÃO FISCAL E DAS CONTAS PÚBLICAS”.
Processo N°: 36297/2025 Protocolo N°: 36263 ID: 483683 Data: 25/09/2025 20:38:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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