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Última atualização: 26/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 87-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3051/2026 Protocolo N°: 3051 ID: 510278 Data: 26/01/2026 13:45:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Marcrean Santos (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2688/2026 Protocolo N°: 2688 ID: 510258 Data: 26/01/2026 09:55:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Marcrean Santos (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2687/2026 Protocolo N°: 2687 ID: 510251 Data: 26/01/2026 09:37:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
Autor(es) da Proposição: Marcrean Santos (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 72/2025
MENSAGEM 153.2025 - COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025”,
Processo N°: 57764/2025 Protocolo N°: 57643 ID: 506152 Data: 17/12/2025 21:17:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 71/2025
MENSAGEM 151.2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 57763/2025 Protocolo N°: 57642 ID: 506154 Data: 17/12/2025 21:17:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 70/2025
MENSAGEM Nº 152/2025: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 57762/2025 Protocolo N°: 57640 ID: 506151 Data: 17/12/2025 21:14:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Tomar Conhecimento e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 69/2025
MENSAGEM Nº 143 /2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 56600/2025 Protocolo N°: 56460 ID: 505094 Data: 12/12/2025 18:55:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 68/2025
MENSAGEM Nº 136/2025, COM A RESPECTIVA PROPOSTA DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PRIVADA – ZUEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 55689/2025 Protocolo N°: 55521 ID: 504381 Data: 10/12/2025 22:57:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 67/2025
MENSAGEM Nº 140/2025, COM A RESPECTIVA PROPOSTA DE LEI QUE “INSTITUI O MARCO ZERO DA REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 55688/2025 Protocolo N°: 55520 ID: 504380 Data: 10/12/2025 22:57:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 66/2025
MENSAGEM Nº 139/2025 COM A RESPECTIVA PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM), À LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 E À LEI COMPLEMENTAR Nº 6399, DE 07 DE JUNHO DE 2019; DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O TERMO DE INCENTIVO À CONFORMIDADE (TIC), O PROGRAMA DE CONFORMIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA, AS PRESUNÇÕES DE OMISSÃO DE RECEITA DO ISSQN, O CADASTRO MOBILIÁRIO, A BASE DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO ISSQN, O IDENTIFICADOR DE OBRA MUNICIPAL (IOM), AS MULTAS E PENALIDADES RELATIVAS À DES-IF E AS ALÍQUOTAS DO ISSQN; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 55687/2025 Protocolo N°: 55519 ID: 504379 Data: 10/12/2025 22:56:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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