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Última atualização: 10/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 23/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (MENSAGEM Nº 66/2025)
Processo N°: 15869/2025 Protocolo N°: 15885 ID: 463461 Data: 09/06/2025 14:34:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, A LEI Nº 6.344, DE 04 DE JANEIRO DE 2019, E A LEI Nº 6.512, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 62/2025)
Processo N°: 15403/2025 Protocolo N°: 15419 ID: 463034 Data: 04/06/2025 20:10:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, E Nº 516, DE 18 DE JULHO DE 2022, AFASTAMENTOS E RECUOS DAS EDIFICAÇÕES, PERMEABILIDADE DO SOLO, ÁREA COMPUTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 63/2025)
Processo N°: 15402/2025 Protocolo N°: 15418 ID: 463066 Data: 04/06/2025 20:10:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 503, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 558, DE 25 DE ABRIL DE 2025. (MENSAGEM Nº 60/2025)
Processo N°: 14610/2025 Protocolo N°: 14624 ID: 462269 Data: 28/05/2025 22:27:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2025
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES DE Nº 239/2011 E 240/2011, QUE CRIAM E DISCIPLINAM, RESPECTIVAMENTE, O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. (MENSAGEM Nº 59/2025)
Processo N°: 14603/2025 Protocolo N°: 14617 ID: 461983 Data: 28/05/2025 17:48:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 208, DE 16 DE JUNHO DE 2010, E LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. (MENSAGEM Nº 57-2025)
Processo N°: 13109/2025 Protocolo N°: 13124 ID: 460605 Data: 20/05/2025 11:51:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 560 DE 08 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MÓDULO ESPECÍFICO NO DOMICÍLIO ELETRÔNICO FISCAL DO CIDADÃO CUIABANO (DEC-FISCAL) PARA O ENVIO DE NOTIFICAÇÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 51/2025)
Processo N°: 12644/2025 Protocolo N°: 12659 ID: 460233 Data: 16/05/2025 10:37:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 399, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 55/2025)
Processo N°: 12643/2025 Protocolo N°: 12658 ID: 460234 Data: 16/05/2025 10:37:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (MENSAGEM Nº 50/2025)
Processo N°: 10364/2025 Protocolo N°: 10378 ID: 459363 Data: 09/05/2025 19:38:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MÓDULO ESPECÍFICO NO DOMICÍLIO ELETRÔNICO FISCAL DO CIDADÃO CUIABANO (DEC-FISCAL) PARA O ENVIO DE NOTIFICAÇÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 46/2025)
Processo N°: 8875/2025 Protocolo N°: 8884 ID: 457146 Data: 23/04/2025 20:02:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 560/2025
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