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Última atualização: 31/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 31/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 27 DE AGOSTO DE 1992, PARA ATUALIZAR A DENOMINAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO.
Processo N°: 20961/2025 Protocolo N°: 21018 ID: 470193 Data: 31/07/2025 14:56:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2025
MENSAGEM Nº 79/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 546, DE 19 DE JULHO DE 2024”
Processo N°: 20495/2025 Protocolo N°: 20552 ID: 468911 Data: 23/07/2025 10:29:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 29/2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.”
Processo N°: 20025/2025 Protocolo N°: 20082 ID: 467510 Data: 17/07/2025 08:51:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 28/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 93/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 19271/2025 Protocolo N°: 19329 ID: 467005 Data: 09/07/2025 17:27:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Katiuscia Manteli
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 27/2025
MODIFICA O ARTIGO 38 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º; 2º; 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR 523/2023
Processo N°: 18807/2025 Protocolo N°: 18864 ID: 466517 Data: 07/07/2025 12:25:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 26/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N° 73/2025)
Processo N°: 18550/2025 Protocolo N°: 18606 ID: 466197 Data: 02/07/2025 20:54:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 25/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NAS BOCAS DE LOBO E A IMPLANTAÇÃO DE “BOCAS DE LOBO INTELIGENTES” NOS BUEIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COMO MEDIDA COMPLEMENTAR À LEI Nº 6.525, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17391/2025 Protocolo N°: 17426 ID: 465099 Data: 24/06/2025 10:26:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adevair Cabral (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 24/2025
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E O DECRETO FEDERAL N° 9.310/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 70/2025)
Processo N°: 17227/2025 Protocolo N°: 17260 ID: 464891 Data: 20/06/2025 17:54:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (MENSAGEM Nº 66/2025)
Processo N°: 15869/2025 Protocolo N°: 15885 ID: 463461 Data: 09/06/2025 14:34:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, A LEI Nº 6.344, DE 04 DE JANEIRO DE 2019, E A LEI Nº 6.512, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 62/2025)
Processo N°: 15403/2025 Protocolo N°: 15419 ID: 463034 Data: 04/06/2025 20:10:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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