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Última atualização: 11/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 44/2025
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º NO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 555 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
Processo N°: 33232/2025 Protocolo N°: 33227 ID: 480803 Data: 11/09/2025 11:20:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 43/2025
ALTERA O ART. 16, §4º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Processo N°: 32225/2025 Protocolo N°: 32221 ID: 475157 Data: 10/09/2025 11:57:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 42/2025
“ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 484 DE 15 DE JULHO DE 2020”
Processo N°: 32224/2025 Protocolo N°: 32220 ID: 476318 Data: 10/09/2025 11:57:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 41/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº516 DE 18 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 31952/2025 Protocolo N°: 31948 ID: 477750 Data: 09/09/2025 17:24:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 40/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 399, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. (MENSAGEM Nº 99/2025)
Processo N°: 31778/2025 Protocolo N°: 31774 ID: 479529 Data: 08/09/2025 20:25:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 39/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. (MENSAGEM Nº 98/2025)
Processo N°: 30824/2025 Protocolo N°: 30831 ID: 478689 Data: 03/09/2025 22:08:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Receber Processo e Dar Seguimento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 38/2025
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 167, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 97/2025)
Processo N°: 29856/2025 Protocolo N°: 29870 ID: 477834 Data: 01/09/2025 17:33:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 37/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. (MENSAGEM Nº 96/2025)
Processo N°: 29845/2025 Protocolo N°: 29859 ID: 477735 Data: 01/09/2025 16:05:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 36/2025
INSTITUI O REGIME DE MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E NAS NORMAS MUNICIPAIS RELATIVAS À CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, SEGURANÇA E SALUBRIDADE. (MENSAGEM Nº 94/2025)
Processo N°: 28712/2025 Protocolo N°: 28732 ID: 476606 Data: 27/08/2025 18:42:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 35/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA DISPOR SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE POSTOS DE GASOLINA.
Processo N°: 27686/2025 Protocolo N°: 27722 ID: 475890 Data: 25/08/2025 15:56:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Katiuscia Manteli
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