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Última atualização: 27/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 36/2025
INSTITUI O REGIME DE MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E NAS NORMAS MUNICIPAIS RELATIVAS À CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, SEGURANÇA E SALUBRIDADE. (MENSAGEM Nº 94/2025)
Processo N°: 28712/2025 Protocolo N°: 28732 ID: 476606 Data: 27/08/2025 18:42:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 35/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA DISPOR SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE POSTOS DE GASOLINA.
Processo N°: 27686/2025 Protocolo N°: 27722 ID: 475890 Data: 25/08/2025 15:56:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Katiuscia Manteli
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 34/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA DISPOR SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE POSTOS DE GASOLINA.
Processo N°: 27249/2025 Protocolo N°: 27285 ID: 475190 Data: 21/08/2025 16:58:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Katiuscia Manteli
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 33/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. (MENSAGEM Nº 92/2025)
Processo N°: 26795/2025 Protocolo N°: 26842 ID: 474869 Data: 20/08/2025 12:16:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despachar para o Colégio de Líderes
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 32/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Processo N°: 25252/2025 Protocolo N°: 25302 ID: 473089 Data: 14/08/2025 08:56:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 31/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 27 DE AGOSTO DE 1992, PARA ATUALIZAR A DENOMINAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO.
Processo N°: 20961/2025 Protocolo N°: 21018 ID: 470193 Data: 31/07/2025 14:56:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2025
MENSAGEM Nº 79/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 546, DE 19 DE JULHO DE 2024”
Processo N°: 20495/2025 Protocolo N°: 20552 ID: 468911 Data: 23/07/2025 10:29:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Receber Processo e Dar Seguimento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 29/2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.”
Processo N°: 20025/2025 Protocolo N°: 20082 ID: 467510 Data: 17/07/2025 08:51:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 28/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 93/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 19271/2025 Protocolo N°: 19329 ID: 467005 Data: 09/07/2025 17:27:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Katiuscia Manteli
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 27/2025
MODIFICA O ARTIGO 38 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º; 2º; 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR 523/2023
Processo N°: 18807/2025 Protocolo N°: 18864 ID: 466517 Data: 07/07/2025 12:25:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
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