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Última atualização: 30/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 55/2025
MENSAGEM Nº 126/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE OS EFEITOS FINANCEIROS DO REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO ‘PRÊMIO SAÚDE DE CUIABÁ’ PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 580, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025”,
Processo N°: 44022/2025 Protocolo N°: 43971 ID: 492268 Data: 29/10/2025 18:32:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Receber Processo e Dar Seguimento
Autor(es) da Proposição: Vânia Garcia Rosa
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 54/2025
MENSAGEM Nº 122/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 43032/2025 Protocolo N°: 42987 ID: 491504 Data: 23/10/2025 09:21:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Receber Processo e Dar Seguimento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 53/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 42742/2025 Protocolo N°: 42697 ID: 491002 Data: 21/10/2025 23:28:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 52/2025
MENSAGEM Nº 116 /2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 40929/2025 Protocolo N°: 40898 ID: 488889 Data: 15/10/2025 21:27:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Receber Processo e Dar Seguimento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 51/2025
MENSAGEM Nº 112 /2025, COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 28 DE MARÇO DE 2006”
Processo N°: 39227/2025 Protocolo N°: 39193 ID: 487100 Data: 07/10/2025 12:31:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2ª Discussão
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 50/2025
MENSAGEM Nº 109/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025”
Processo N°: 36489/2025 Protocolo N°: 36455 ID: 484583 Data: 26/09/2025 20:58:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 49/2025
MENSAGEM Nº 108/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 36432/2025 Protocolo N°: 36398 ID: 484515 Data: 26/09/2025 17:01:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Receber Processo e Dar Seguimento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 48/2025
MENSAGEM Nº 102/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI QUE DISPÕEM SOBRE FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VOLTADAS PARA A MELHORA DA GOVERNANÇA NA GESTÃO FISCAL E DAS CONTAS PÚBLICAS”.
Processo N°: 36297/2025 Protocolo N°: 36263 ID: 483683 Data: 25/09/2025 20:38:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 47/2025
MENSAGEM Nº 103/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR O PASSIVO FINANCEIRO HERDADO DA GESTÃO ANTERIOR, DECORRENTE DAS CONSIGNAÇÕES RETIDAS E NÃO REPASSADAS ÀS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 36296/2025 Protocolo N°: 36262 ID: 484328 Data: 25/09/2025 20:38:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Tomar Conhecimento e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 46/2025
MENSAGEM Nº 104 /2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL E AO PLANO DE PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL DE QUE TRATAM A LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, DENTRO DA INICIATIVA DA RECUPERAÇÃO FISCAL DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”.
Processo N°: 36295/2025 Protocolo N°: 36261 ID: 484332 Data: 25/09/2025 20:38:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Receber Processo e Dar Seguimento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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