| Resolução | 05/2019 | 12/02/2019 | REVOGA | Extingue 01 cargo de Coordenador de Comissões; Extingue 01 cargo de Chefe de Núcleo de Tramitação de Processos Legislativos; Extingue 01 cargo de Chefe de Núcleo de Pareceres Legislativos de Comissões |
| Resolução | 18/2018 | 20/12/2018 | REVOGA | Itens 1 e 2, alínea C, inciso I, do Art. 3°; Atribuições dos cargos de Coordenador de Comissões, Chefe de Núcleo de Tramitação de Processos Legislativos, Chefe de Núcleo de Pareceres e Chefe de Núcleo de Taquigrafia; |
| Resolução | 12/2023 | 22/06/2023 | MENCIONA | |
| Resolução | 03/2023 | 28/02/2023 | MENCIONA | |
| Resolução | 12/2022 | 28/12/2022 | MENCIONA | |
| Resolução | 02/2021 | 18/02/2021 | MENCIONA | |
| Resolução | 01/2021 | 18/02/2021 | MENCIONA | |
| Resolução | 18/2019 | 04/07/2019 | MENCIONA | |
| Resolução | 26/2019 | 18/06/2019 | MENCIONA | |
| Resolução | 25/2019 | 18/06/2019 | MENCIONA | |
| Resolução | 08/2016 | 15/12/2016 | MENCIONA | Alínea R, inciso I, do Art. 36 |
| Lei Orgânica | 01/1990 | 05/04/1990 | MENCIONA | Inciso IV do Art. 16; Art. 30 |
| Resolução | 05/2019 | 12/02/2019 | INCLUI | Cria 01 cargo de Secretário de Comissões Permanentes; Cria 01 cargo de Coordenador de Núcleo de Registro dos Debates Legislativos |
| Resolução | 18/2018 | 20/12/2018 | INCLUI | Inciso XI ao Art. 4°; Inciso VII ao Art. 5°; Cria atribuições dos cargos de Coordenador de Núcleo de Registro dos Debates Legislativos, Secretário de Comissões Permanentes; Cria atribuições das funções de Coordenador Tramitação de Processos Legislativos, |
| Resolução | 18/2018 | 20/12/2018 | ALTERA | Inciso I, do Art. 4°; Atribuições do cargo de Secretário de Apoio Legislativo |