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  Resolução 12/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, V E VI DA RESOLUÇÃO Nº 05/2019, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES NºS 26/2019, 01/2021, 12/2022 E 03/2023, E ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 018/2018, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 25/2019, 02/2021, 12/2022 E 03/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 9/2023
Nº do Processo:   27088
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2023 28/02/2023MENCIONA
Resolução12/2022 28/12/2022MENCIONA
Resolução02/2021 18/02/2021MENCIONA
Resolução01/2021 18/02/2021MENCIONA
Resolução26/2019 18/06/2019MENCIONA
Resolução25/2019 18/06/2019MENCIONA
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAart.36, I, alínea “r”
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.16, IV e Art. 30
Resolução05/2019 12/02/2019INCLUI01 cargo de Coordenador de Gestão de Contratos e Convênios no Anexo II; 26 cargos de Assessor Parlamentar Externo VIII no Anexo V
Resolução05/2019 12/02/2019ALTERAAnexo VI
Resolução18/2018 20/12/2018ALTERAinciso IX do art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2024 27/02/2024MENCIONA
Resolução24/2023 21/12/2023MENCIONA

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