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  Lei Ordinária 6.311/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS QUE MENCIONA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária503/1959 24/11/1959REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária464/1959 21/01/1959REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária482/1959 01/01/1959REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária435/1957 29/11/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária434/1957 29/11/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária425/1957 26/11/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária424/1957 26/11/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária420/1957 26/11/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária418/1957 04/11/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária417/1957 04/11/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária412/1957 23/10/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária411/1957 23/10/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária415/1957 05/10/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária408/1957 20/07/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária403/1957 16/05/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária401/1957 25/04/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária436/1957 01/01/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária432/1957 01/01/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária413/1957 01/01/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária410/1957 01/01/1957REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária390/1956 14/12/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária389/1956 14/12/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária388/1956 14/12/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária386/1956 08/12/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária385/1956 05/12/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária384/1956 05/12/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária393/1956 04/12/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária387/1956 01/12/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária383/1956 29/11/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária382/1956 29/11/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária381/1956 22/11/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária380/1956 22/11/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária379/1956 22/11/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária378/1956 22/11/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária376/1956 19/11/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária375/1956 19/11/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária374/1956 19/11/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária373/1956 19/11/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária372/1956 16/11/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária371/1956 16/11/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária369/1956 27/10/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária368/1956 27/10/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária367/1956 27/10/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária366/1956 27/10/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária364/1956 23/10/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária362/1956 23/10/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária361/1956 15/10/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária360/1956 15/10/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária354/1956 07/07/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária357/1956 27/06/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária356/1956 21/06/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária352/1956 15/05/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária394/1956 01/01/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária363/1956 01/01/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária310/1955 07/11/1955REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária288/1955 26/01/1955REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária301/1955 01/01/1955REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária287/1954 03/12/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária286/1954 03/12/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária285/1954 30/11/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária284/1954 27/11/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária282/1954 25/11/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária280/1954 20/11/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária278/1954 13/11/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária277/1954 13/11/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária276/1954 13/11/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária275/1954 13/11/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária274/1954 13/11/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária273/1954 13/11/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária272/1954 13/11/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária271/1954 13/11/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária270/1954 13/11/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária269/1954 13/11/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária268/1954 13/11/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária267/1954 30/10/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária266/1954 30/10/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária265/1954 30/10/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária264/1954 30/10/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária263/1954 30/10/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária262/1954 30/10/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária261/1954 30/10/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária260/1954 30/10/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária259/1954 30/10/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária257/1954 30/10/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária249/1954 28/05/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária248/1954 28/05/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária246/1954 31/03/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária245/1954 31/03/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária244/1954 10/02/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária239/1953 02/12/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária238/1953 02/12/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária235/1953 25/11/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária228/1953 20/11/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária226/1953 20/11/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária224/1953 16/11/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária223/1953 16/11/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária222/1953 16/11/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária221/1953 16/11/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária220/1953 16/11/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária218/1953 16/11/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária217/1953 16/11/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária215/1953 16/11/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária214/1953 16/11/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária213/1953 16/11/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária236/1953 02/11/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária200/1953 07/06/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária192/1953 23/04/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária219/1953 01/01/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária191/1953 01/01/1953REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária135/1951 23/11/1951REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária134/1951 23/11/1951REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8° do Art. 29

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