Situação: Revogada Ano: 1966 
Localizada(s) 14 ato(s) normativo(s) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 05/09/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 861/1966
CONCEDE PENSÃO MENSAL.
Data: 01/04/1966 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 860/1966
CONCEDE PENSÃO MENSAL.
Data: 01/04/1966 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.