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  Lei Ordinária 6.330/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS QUE MENCIONA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.135/1968 27/12/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.130/1968 26/12/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.126/1968 26/12/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.125/1968 23/12/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.124/1968 19/12/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.120/1968 06/12/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.118/1968 06/12/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.112/1968 30/10/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.110/1968 30/10/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.108/1968 15/10/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.107/1968 11/10/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.106/1968 11/10/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.094/1968 24/07/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.103/1968 02/06/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.102/1968 02/06/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.096/1968 02/06/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.089/1968 30/04/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.073/1968 26/03/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.072/1968 26/03/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.069/1968 13/03/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.066/1968 12/02/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.065/1968 06/02/1968REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.060/1967 04/12/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.058/1967 30/11/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.055/1967 30/11/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.054/1967 28/11/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.053/1967 28/11/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária945/1967 30/03/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária942/1967 01/03/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária941/1967 28/02/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária940/1967 28/02/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária939/1967 28/02/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária938/1967 28/02/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária937/1967 28/02/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária933/1967 30/01/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária930/1967 30/01/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária926/1967 30/01/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária922/1967 23/01/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária931/1967 01/01/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária867/1966 01/04/1966REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária866/1966 01/04/1966REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária865/1966 01/04/1966REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária864/1966 01/04/1966REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária861/1966 01/04/1966REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária860/1966 01/04/1966REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária859/1966 01/04/1966REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária857/1966 18/03/1966REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária856/1966 15/03/1966REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária851/1966 15/02/1966REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária829/1965 23/11/1965REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária827/1965 23/11/1965REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária826/1965 19/11/1965REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária825/1965 19/11/1965REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária823/1965 19/11/1965REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária816/1965 09/08/1965REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária813/1965 22/07/1965REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária800/1965 24/04/1965REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária795/1965 23/04/1965REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária787/1965 23/02/1965REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária824/1965 01/01/1965REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária821/1965 01/01/1965REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária763/1964 03/07/1964REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária762/1964 03/07/1964REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária761/1964 03/07/1964REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária755/1964 30/04/1964REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária752/1964 24/04/1964REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária745/1964 18/04/1964REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária758/1964 01/01/1964REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária756/1964 01/01/1964REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária751/1964 01/01/1964REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária740/1964 01/01/1964REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária732/1963 06/12/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária730/1963 06/12/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária729/1963 06/12/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária724/1963 08/11/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária722/1963 26/10/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária718/1963 09/10/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária698/1963 27/07/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária696/1963 27/07/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária688/1963 11/06/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária700/1963 03/06/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária681/1963 07/05/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária672/1963 01/03/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária669/1963 28/02/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária668/1963 20/02/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária736/1963 01/01/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária662/1962 10/11/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária661/1962 10/11/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária660/1962 10/11/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária655/1962 30/10/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária647/1962 27/09/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária645/1962 30/08/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária639/1962 15/07/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária643/1962 24/06/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária642/1962 04/06/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária637/1962 23/05/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária636/1962 07/05/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária635/1962 07/05/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária631/1962 29/03/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária630/1962 29/03/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária629/1962 29/03/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária627/1962 27/03/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária620/1961 27/12/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária617/1961 27/12/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária615/1961 27/12/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária616/1961 22/12/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária608/1961 08/11/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária607/1961 08/11/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária604/1961 08/11/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária603/1961 08/11/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária602/1961 08/11/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária590/1961 31/10/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária599/1961 12/10/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária598/1961 12/10/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária596/1961 29/09/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária595/1961 29/09/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária591/1961 13/09/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária589/1961 23/08/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária588/1961 23/08/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária584/1961 07/08/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária581/1961 13/05/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária578/1961 10/04/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária577/1961 24/03/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária572/1961 07/03/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária576/1961 04/03/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária571/1961 25/02/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária547/1960 27/10/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária545/1960 07/10/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária543/1960 24/08/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária528/1960 23/07/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária527/1960 23/07/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária525/1960 22/07/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária526/1960 20/07/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária540/1960 09/06/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária533/1960 02/06/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária514/1960 10/03/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária550/1960 01/01/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária544/1960 01/01/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária536/1960 01/01/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária531/1960 01/01/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária522/1960 01/01/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária518/1960 01/01/1960REVOGA TOTALMENTE
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