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Lei Complementar 94/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/06/2003

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

SAÚDE PÚBLICA
CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.731/1998	30/03/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	45/1997	19/12/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	19/1995	13/11/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.820/1990	19/12/1990	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	61/1999	22/12/1999	REVOGA	Art. 5° ao 10
Lei Complementar	48/1998	30/12/1998	REVOGA	Art. 9° A e parágrafo único
Lei Complementar	51/1999	06/04/1999	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Lei Orgânica de Município; + 2º do art. 170
Lei Complementar	61/1999	22/12/1999	ALTERA	Cargos do anexo VI a VIII; anexo IX e X; Anexos VI a X
Lei Complementar	19/1995	13/11/1995	ALTERA	Arts. 8°, 9° e 15
Lei Complementar	05/1993	11/01/1993	ALTERA	Art. 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	505/2021	29/12/2021	MENCIONA
Lei Complementar	505/2021	29/12/2021	REVOGA	Parágrafo único do art. 54
Lei Complementar	430/2017	21/07/2017	MENCIONA	Art. 54
Lei Complementar	367/2014	26/12/2014	ALTERA	§§ 8° e 9° do Art. 11
Lei Complementar	367/2014	26/12/2014	INCLUI	§ 10 ao Art. 11
Lei Complementar	148/2007	19/01/2007	ALTERA	§ 1° do Art. 29
Lei Complementar	143/2006	31/10/2006	ALTERA	Art. 10
Lei Complementar	119/2004	21/12/2004	MENCIONA

Sobre

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